A Justiça determinou o bloqueio de bens, contas bancárias, veículos e imóveis ligados a uma empresa do setor de indústria e comércio de cereais investigada por fraude fiscal em Mato Grosso. A medida foi autorizada pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, em Cuiabá, como parte de mais uma fase da Operação De Volta ao Caixa, conduzida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT).
O bloqueio inclui restrição de veículos no sistema Renajud, impedindo a transferência ou comercialização, além do sequestro de um imóvel pertencente ao grupo investigado. O objetivo é garantir que o patrimônio permaneça disponível para eventual reparação de danos ao erário.
De acordo com as investigações da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz/PCMT), com apoio técnico da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) e acompanhamento do Ministério Público Estadual, foram identificados indícios de:
omissão de registros fiscais,
escrituração contábil irregular,
uso indevido de benefícios do Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial),
e débitos tributários superiores a R$ 33 milhões referentes a ICMS não recolhido entre 2012 e 2016.
A Operação De Volta ao Caixa integra o trabalho permanente do Cira-MT, formado pelo Ministério Público Estadual, Procuradoria-Geral do Estado, Controladoria-Geral do Estado, Secretaria de Segurança Pública (via PJC/Defaz) e Secretaria de Fazenda. O grupo atua de forma coordenada para combater a sonegação fiscal, recuperar ativos desviados e reforçar a proteção ao erário em Mato Grosso.