Proposta apresentada no Senado aumenta tempo mínimo de prisão para condenados por homicídio, feminicídio, estupro e latrocínio
A senadora Margareth Buzetti (PP) apresentou um projeto de lei que aumenta o tempo mínimo que condenados por crimes hediondos devem cumprir da pena em regime fechado. Atualmente, a Lei de Execução Penal estabelece que presos primários precisam cumprir ao menos 40% da pena, enquanto reincidentes em crimes hediondos com resultado morte podem chegar a 70%.
A proposta eleva esses percentuais, estabelecendo um mínimo de 70% da pena em regime fechado e podendo chegar a 90% em casos mais graves.
“Ninguém aguenta mais, no Brasil, a pessoa ser condenada a uma pena e, em menos da metade do tempo, estar solta na rua. Estamos falando de crimes hediondos como homicídio, feminicídio, estupro e latrocínio. Esses criminosos precisam responder por seus crimes”, afirmou a senadora.
A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas defendidas pela parlamentar para endurecer a legislação penal. Entre elas estão o chamado Pacote Antifeminicídio, transformado na Lei 14.994/2024, e o Projeto Antipedofilia, convertido na Lei 15.280/2025. Com essas mudanças, crimes como feminicídio e estupro de vulnerável com resultado morte passaram a ter pena máxima de 40 anos, a maior prevista no Código Penal brasileiro.
Pela nova proposta, um condenado a 40 anos por crime hediondo, caso seja réu primário, teria que cumprir ao menos 30 anos em regime fechado, o equivalente a 75% da pena. Se for reincidente em crime hediondo com resultado morte, o tempo mínimo subiria para 36 anos, ou 90% da pena, sem direito a livramento condicional.
O projeto também altera os percentuais atuais para progressão de regime. Para condenados primários por crimes hediondos, o mínimo passaria de 40% para 70%. Em casos mais graves, como crimes hediondos com resultado morte ou comando de organização criminosa, subiria de 50% para 75%. Já para reincidentes em crimes hediondos, o percentual iria de 60% para 80%.
A proposta ainda será analisada pelas comissões do Senado antes de seguir para votação no plenário.
Fonte: Info Verus
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