OsmirBardeli

As decisões, publicadas na última quinta-feira (18/12), reforçam a legalidade dos atos da gestão municipal

Da redação

A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato (PSB), obteve uma tripla vitória no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) contra o presidente da Câmara Municipal, Flávio Negação (MDB). O conselheiro Antonio Joaquim negou três representações feitas pelo vereador, que apontavam supostas irregularidades em contratos de terceirização e falta de pagamento a fornecedores.

As decisões, publicadas na última quinta-feira (18/12), reforçam a legalidade dos atos da gestão municipal e expõem o rastro da crise política entre os chefes dos poderes Executivo e Legislativo na cidade.

Os 3 “Nãos” do Conselheiro:

1. Uso da Lei de Licitações: O vereador questionou 10 contratos (um deles de R$ 70 milhões) por terem sido feitos com base na lei antiga (8.666/1993). O TCE esclareceu que a prefeita tinha o direito legal de escolher entre o regime antigo e o novo até o fim de 2023.
2. Gastos e Período Eleitoral: Flávio apontou um aumento de 700% nas terceirizações e sugeriu manobras eleitorais. Antonio Joaquim rejeitou a acusação, afirmando que o presidente da Câmara “não trouxe fatos concretos” que comprovassem qualquer ilegalidade ou dano ao erário.
3. Dívida com Oficina: Sobre a suposta falta de pagamento de R$ 1,5 milhão a uma oficina mecânica, o conselheiro observou que a questão já foi resolvida na Justiça comum, não cabendo intervenção do Tribunal de Contas.

Bastidores: De Aliados a “Psicopata”

A briga jurídica é o reflexo de uma relação política totalmente rompida.

• O Áudio Vazado: Em maio de 2025, um áudio de uma reunião privada revelou Eliene chamando Flávio Negação de “psicopata”.
• Embates Constantes: Desde então, o presidente da Câmara tem intensificado as fiscalizações e representações contra a prefeita, que agora usa as decisões do TCE como escudo político.

“A administração dispôs de opções legais… a unidade instrutiva não identificou qualquer inconsistência ou ilegalidade nos contratos”, destacou o conselheiro Antonio Joaquim.

Fonte: Folhamax