Instituições com notas insuficientes no Enamed podem ter redução de vagas, restrições ao Fies e até suspensão de novos alunos
Por: Everson Teodoro
O Ministério da Educação (MEC) instaurou processos de supervisão e aplicou punições a cursos de medicina com desempenho considerado insuficiente no Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica). Entre as instituições afetadas está a Universidade de Cuiabá (Unic), enquadrada na faixa de cursos com proficiência entre 40% e 49,9% dos concluintes.
Os resultados do exame, divulgados em janeiro, apontaram que 107 dos 350 cursos avaliados obtiveram notas 1 e 2, classificadas como insuficientes e passíveis de sanções. Desses, 99 cursos estão sob responsabilidade regulatória do MEC e foram alvo de medidas.
A maior parte das instituições com desempenho insatisfatório é da rede privada, somando 87 cursos. Já universidades estaduais e municipais não sofrem sanções diretas do MEC, por não dependerem de autorização federal.
As penalidades variam conforme o nível de desempenho. Cursos com menos de 60% de estudantes com proficiência mínima estão sujeitos a restrições que vão desde a proibição de ampliar vagas até a suspensão do acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Em casos mais graves, pode haver redução no número de vagas ou até suspensão da entrada de novos alunos.
No caso da Unic, a sanção prevê a proibição de aumento de vagas, suspensão de contratos do Fies e redução de 25% no número de ingressantes autorizados.
As medidas terão validade até a divulgação dos resultados do Enamed de 2026, podendo ser revistas, ampliadas ou suspensas conforme a evolução dos cursos.
Além das sanções, o MEC abriu processos de supervisão, nos quais as instituições deverão apresentar planos de melhoria, incluindo possíveis ajustes no corpo docente, infraestrutura, carga horária e gestão acadêmica.
Caso não comprovem evolução dentro dos prazos estabelecidos, os cursos podem sofrer penalidades mais severas, incluindo o descredenciamento.
As instituições terão prazo de 30 dias para apresentar defesa e eventual recurso contra as medidas impostas.
O modelo de avaliação, no entanto, tem sido alvo de críticas de entidades do setor privado. A Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (Amies) questionou o uso exclusivo do Enamed como critério para aplicação de sanções, argumentando que a metodologia desconsidera outros indicadores tradicionais, como o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Cursos (IGC).
Mesmo diante das críticas, o MEC reforça que o objetivo das medidas é garantir a qualidade da formação médica no país e assegurar que os cursos atendam aos padrões mínimos exigidos.
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