OsmirBardeli

Especialistas dizem que relator pode ter ultrapassado limites do papel de juiz ao interferir na atuação da Polícia Federal, abrindo brecha para questionamentos das defesas no STF

Juristas ouvidos pelo Estadão fizeram críticas à atuação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a oitiva de depoimentos no inquérito que apura fraudes envolvendo o Banco Master. Para especialistas, o ministro, relator do caso, teria extrapolado o papel institucional do Judiciário ao interferir diretamente na condução da investigação, atribuição da Polícia Federal sob controle do Ministério Público.

A avaliação é de que a postura adotada por Toffoli pode fragilizar o inquérito e servir de base para pedidos de anulação de atos ou questionamentos futuros sobre sua imparcialidade.

Os depoimentos ocorreram na terça-feira (30) e envolveram Daniel Vorcaro, dono do Banco Master; Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB); e Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central. O procedimento foi marcado por tensão entre a delegada da PF, Janaína Palazzo, e o juiz auxiliar Carlos Vieira Von Adamek, designado por Toffoli para acompanhar as oitivas.

Segundo apuração, o magistrado apresentou à delegada uma lista de perguntas elaboradas a pedido de Toffoli para serem feitas a Vorcaro. A iniciativa gerou reação da investigadora, que sustentou caber exclusivamente à autoridade policial a formulação dos questionamentos.

Embora o Código de Processo Penal permita que juízes façam perguntas durante depoimentos, especialistas afirmam que há uma diferença clara entre complementar esclarecimentos e direcionar previamente a investigação. “O problema não é o Judiciário perguntar, é roteirizar as perguntas. Fazer uma lista prévia é algo institucionalmente sensível”, afirmou o advogado criminalista Welington Arruda, mestre em Direito pelo IDP.

Segundo Arruda, a prática tensiona o modelo acusatório vigente no Brasil, no qual a investigação é função da Polícia Federal, com fiscalização do Ministério Público. “Não diria que o ministro virou investigador, mas é um movimento atípico e desconfortável do ponto de vista institucional”, avaliou.

Além das perguntas, juristas também criticaram a mudança no rito do procedimento. Inicialmente, Toffoli havia determinado a realização de uma acareação entre os depoentes. Posteriormente, decidiu que os depoimentos seriam colhidos individualmente antes de eventual confronto de versões — decisão que, segundo relatos, foi comunicada apenas por telefone, sem despacho formal.

“Depoimentos individuais antes da acareação fazem sentido. O problema é a alteração do rito sem comunicação oficial. Isso fragiliza a formalidade e abre margem para questionamentos”, disse Arruda.

O ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Renato Vieira, comparou a postura de Toffoli à adotada pelo ministro Alexandre de Moraes em um caso de 2023 envolvendo o Google e o PL das Fake News. “Não é um problema exclusivo de Toffoli. Já vimos decisões em que ministros indicam quais perguntas a autoridade policial deve fazer”, afirmou.

Para Vieira, o juiz deve atuar como “guardião da legalidade” durante o inquérito, mas nunca ditar o rumo da investigação. “A atuação judicial deve ser supletiva. O juiz não pode dizer o que o delegado pergunta, nem definir a ordem dos atos investigatórios”, ressaltou.

No dia das oitivas, a delegada da PF chegou ao STF disposta a cumprir a ordem original de realizar a acareação. No entanto, foi informada pelo juiz auxiliar de que os depoimentos deveriam ocorrer antes. Diante do impasse, Adamek entrou em contato telefônico com Toffoli, que manteve a nova orientação.

Segundo relatos, após a delegada resistir a seguir o roteiro de perguntas, Toffoli determinou que os questionamentos fossem feitos como se partissem diretamente dele. Interlocutores do STF afirmam, contudo, que as perguntas teriam sido apresentadas apenas como “sugestão”.

Especialistas avaliam que a controvérsia certamente será explorada pelas defesas. Embora o entendimento majoritário no Brasil seja de que irregularidades no inquérito não anulam automaticamente uma ação penal, Vieira defende que os depoimentos sejam refeitos para evitar riscos futuros. “Isso pode comprometer o processo lá na frente”, alertou.

A discussão sobre eventual parcialidade ganha peso diante do histórico recente do STF. A anulação das condenações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato teve como fundamento central a atuação considerada indevida do então juiz Sergio Moro. “As defesas vão alegar que o ministro está investigando, quando esse não é o seu papel”, disse Arruda.

Entenda o caso Banco Master

A investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal aponta indícios de que o Banco Master, sob comando de Daniel Vorcaro, teria vendido R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito inexistentes ao BRB, além de apresentar documentos falsos ao Banco Central para tentar legitimar a operação.

Entre janeiro e maio deste ano, o BRB transferiu R$ 12,2 bilhões ao Master. Em um período mais amplo, o montante chega a R$ 16,7 bilhões. A Justiça autorizou o bloqueio de bens nesse valor.

Em resposta ao Tribunal de Contas da União (TCU), o Banco Central informou que a liquidação extrajudicial do Master ocorreu devido a uma “profunda e crônica crise de liquidez” e a “grave e reiterado descumprimento de normas”. Após a liquidação, o BC comunicou novamente o MPF por suspeitas de gestão fraudulenta, operações simuladas e criação de aparência de legalidade para transações sem lastro econômico.

Fonte: Terra