Projeto ainda não chegou ao Legislativo, mas deputados alertam para risco de enfraquecer fiscalização e abrir precedente de renúncia de receita.
Da redação
O governo de Mato Grosso deve encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê a redução de até 70% da taxa de fiscalização cobrada sobre concessões ferroviárias no estado. Antes mesmo de ser protocolada oficialmente, a proposta já provoca reação entre deputados, sobretudo na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde parlamentares defendem análise cautelosa dos impactos financeiros e regulatórios da medida.
A informação foi confirmada pelo deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), que relatou ter tomado conhecimento do projeto durante reunião com o governador Mauro Mendes (União). Segundo ele, a iniciativa atende a uma demanda da concessionária Rumo, responsável por ferrovias em Mato Grosso, que atualmente desembolsa cerca de R$ 16 milhões por ano em taxas de fiscalização e pleiteia reduzir esse valor para aproximadamente R$ 4 milhões.
De acordo com o parlamentar, a concessionária argumenta que a cobrança hoje considera toda a extensão prevista da ferrovia, inclusive trechos ainda não construídos. No entanto, técnicos da própria Agência Estadual de Regulação (Ager) sustentam que a fiscalização ocorre desde as fases iniciais, incluindo licenciamentos ambientais, estudos técnicos e acompanhamento dos projetos.
Para Diego Guimarães, a discussão exige prudência. Ele avalia que a redução pode comprometer a capacidade de atuação da Ager, que não fiscaliza apenas ferrovias, mas também rodovias, transporte intermunicipal e outros serviços regulados no estado.
O deputado também levantou preocupação quanto à renúncia de receita. Segundo ele, a proposta soa contraditória diante da postura rigorosa do governo na arrecadação e pode abrir precedente para que outros setores regulados passem a reivindicar benefícios semelhantes.
A expectativa é de que, quando o projeto chegar oficialmente ao parlamento, enfrente pedidos de vista e debates mais aprofundados antes de qualquer deliberação.
Fonte: Olhar Direto
