Justiça cobra documentação financeira em ação que tenta derrubar condenação por superfaturamento de área comprada pela Cohab-MT
A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou que o ex-prefeito de Cuiabá, Anildo Lima de Barros, apresente em até 10 dias documentos que comprovem incapacidade financeira para continuar um processo em que busca anular uma condenação que ultrapassa R$ 118 milhões.
Anildo, conhecido como “prefeito biônico” dos anos 1980, tenta obter gratuidade de justiça alegando hipossuficiência.
Condenação envolve compra superfaturada feita pela Cohab
A condenação que o ex-prefeito tenta derrubar foi proferida em 2020 e trata de uma área de 62 hectares adquirida pela antiga Cohab-MT em 1987, entre Barra do Bugres e Cáceres.
Na época, o terreno foi comprado por Cz$ 44 milhões para construção de um conjunto habitacional, mas o Ministério Público apontou superavaliação intencional e “conluio” entre dirigentes da Cohab, representantes da imobiliária Aquário Engenharia e Anildo.
Com atualização monetária, o valor a ser ressarcido supera R$ 118 milhões.
Juíza rejeita presunção automática de pobreza
Ao contestar o pedido de gratuidade, Vidotti destacou que a simples declaração de pobreza não basta.
“O benefício da gratuidade deve ser concedido somente a quem comprovar dificuldade financeira que inviabilize o pagamento das custas sem prejuízo da própria subsistência”, escreveu.
A magistrada só analisará o mérito da ação rescisória — que busca anular a condenação — após a apresentação dos comprovantes financeiros.
O que a defesa argumenta
Na ação, Anildo afirma que a sentença de 2020 tem “vícios transrescisórios”, como:
- ausência de fundamentação completa sobre o laudo pericial;
- falha na citação de litisconsorte necessário;
- impossibilidade de retorno ao status original da área, hoje ocupada.
O MP sustenta que houve superfaturamento e prejuízo milionário à época. Além do ex-prefeito, também foram condenados Otavio Jacarandá, Adeja de Aquino, Wilton Alves Correa, Luiz Affonso Deliberador Mickosz e a empresa Aquário Engenharia.
Quem é o ex-prefeito “biônico”
Anildo governou Cuiabá entre 1983 e 1985, indicado pelo então governador Júlio Campos, período em que os prefeitos não eram eleitos diretamente.
O apelido “biônico” ironizava gestores escolhidos durante a ditadura militar (1964–1985). Após deixar o comando da capital, ele atuou no setor privado, incluindo em empresas envolvidas na transação investigada.
Próximos passos
Para continuar tentando derrubar uma das condenações mais antigas e vultosas da história da Cohab-MT, o ex-prefeito precisa comprovar que não pode pagar as custas judiciais. Caso a hipossuficiência não seja aceita, o processo não avançará para análise do mérito.
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