Governo pede ao Supremo suspensão de lei de MT para evitar colapso da moratória da soja
AGU solicita prorrogação por 120 dias de norma estadual que corta incentivos fiscais e, segundo o Planalto, ameaça acordos ambientais, segurança jurídica e investimentos no agronegócio A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação, por 120 dias, da suspensão da Lei nº 12.709/2024, de Mato Grosso, que restringe benefícios fiscais […]