O objetivo é impedir que a licença resulte em redução de renda
A Câmara de Cuiabá aprovou um projeto que garante proteção financeira às servidoras durante a licença-maternidade, evitando perdas salariais causadas pela suspensão de gratificações e adicionais vinculados ao exercício da função. A proposta, enviada pelo Executivo municipal, foi votada na manhã desta quinta-feira (19) e cria um auxílio temporário para compensar vantagens remuneratórias não recebidas no período de afastamento legal.
Na prática, a medida assegura que gestantes, puérperas e adotantes continuem recebendo valores equivalentes aos benefícios habituais que compõem a remuneração mensal, como adicionais, gratificações e outras verbas variáveis. O objetivo é impedir que a licença resulte em redução de renda.
O projeto passou por análise conjunta da Comissão de Previdência e Administração Pública (CPAP) e da Comissão dos Direitos da Mulher (CDM), que emitiram parecer favorável à proposta. Segundo o texto, o mecanismo compensatório será aplicado enquanto durar o afastamento previsto em lei, garantindo maior segurança financeira às servidoras.
A reunião contou com a participação dos vereadores Dilemário Alencar (União Brasil), presidente da CPAP; Maria Avalone (PSDB), presidente da CDM; Baixinha Giraldelli (Solidariedade), vice-presidente da comissão e integrante titular da CPAP; e Samantha Iris (PL), membro suplente da CDM.
Fonte: Info Verus
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