OsmirBardeli

Relatórios das comissões investigativas do Legislativo municipal apontaram irregularidades, mas mudanças concretas ainda dependem do Ministério Público

A Câmara Municipal de Cuiabá encerrou 2025 com cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) concluídas, mas sem apresentar resultados efetivos à população. Apesar dos indiciamentos sugeridos e dos relatórios finais enviados aos órgãos de controle e fiscalização, as medidas práticas ainda dependem da atuação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e de outras instituições externas.

CPI das Fraudes Fiscais

A primeira CPI, presidida pela vereadora Michelly Alencar (União), investigou possíveis irregularidades financeiras do município até 2024, incluindo desvio de recursos públicos, apropriação indevida de valores e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O relatório, aprovado em plenário, foi encaminhado ao TCE e à Controladoria-Geral do Município, com recomendações ao Executivo, mas nenhuma ação prática foi registrada até o fim do ano.

Transporte Público

A CPI do Transporte Público, liderada pela vereadora Samantha Íris (PL), apontou problemas na arrecadação, transparência e operação do sistema de ônibus da capital. Foram sugeridas auditorias especiais, revisão tarifária e renegociação de contratos. Apesar do diagnóstico detalhado, nenhuma mudança estrutural ocorreu em 2025.

Estacionamento Rotativo

A CPI do Estacionamento Rotativo, presidida por Rafael Ranalli (PL), investigou a Parceria Público-Privada com a empresa CS Mobi. A comissão recomendou revisão contratual e análise de rescisão, mas o contrato segue em vigor, mesmo diante de indícios de irregularidades e desequilíbrio econômico-financeiro.

Fios e Cabos Abandonados

A CPI liderada por Eduardo Magalhães (Republicanos) analisou o abandono de fiação aérea por empresas de energia e telecomunicações. O relatório sugeriu endurecimento da legislação, aumento de multas e até a criação de um fundo municipal para enterramento de fios no centro histórico, mas o cenário urbano permanece praticamente inalterado.

Débitos Previdenciários

A CPI mais contundente, presidida por Dilemário Alencar (União), identificou um passivo superior a R$ 560 milhões deixado pela gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD), envolvendo repasses ao Cuiabá Prev, INSS, Receita Federal, FGTS e Pasep. O relatório solicitou indiciamentos e bloqueio de bens, mas nenhuma ação prática foi implementada até o fechamento do ano.

Expectativa para 2026

Para o próximo ano, já foi aprovada a CPI da CS Mobi 2.0, que terá 120 dias para reavaliar o contrato do estacionamento rotativo e do Mercado Municipal. O Tenente Coronel Dias (Cidadania) presidirá a comissão, Dilemário Alencar será relator e Ilde Taques (PSB) membro, com expectativa de que medidas mais efetivas ocorram após o recesso parlamentar.

Apesar dos esforços legislativos, as CPIs da Câmara de Cuiabá em 2025 mostraram que a simples conclusão de comissões não garante resultados práticos imediatos, ressaltando a dependência das investigações externas para a efetiva punição e correção de irregularidades.

Fonte: Olhar Direto