OsmirBardeli

Associação questiona edital de juízes leigos; Ministério Público será chamado a decidir se assume a ação contra processo seletivo.

A Associação Mato-grossense de Deficientes (AMDE) ingressou com ação judicial questionando o processo seletivo para cadastro de juízes leigos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), alegando discriminação contra candidatos com deficiência.

De acordo com a AMDE, o edital apresenta múltiplas irregularidades, como nota de corte uniforme de 60 pontos sem diferenciação para cotistas, ranqueamento igualitário, falta de acessibilidade informacional, omissão sobre vagas reservadas e critérios potencialmente discriminatórios, incluindo a ausência de esclarecimentos sobre deficiências ocultas e local das provas.

O juiz Bruno D’Oliveira Marques intimou a associação para corrigir as irregularidades, mas, como as determinações não foram cumpridas, questionou se o Ministério Público do Estado (MPMT) deseja “adotar” a ação e assumir a defesa dos interesses dos candidatos com deficiência.

“Determino a intimação do Ministério Público para que se manifeste na condição de fiscal da ordem jurídica. Na oportunidade, deverá informar sobre o eventual interesse em assumir o polo ativo da demanda”, disse o magistrado.

Segundo o edital TJMT-Pres nº 32/2025, as provas objetiva e prática de sentença estavam previstas para 26 de junho de 2025, e a disputa visa à formação de cadastro reserva de juízes leigos em Mato Grosso. O processo seguirá após a manifestação do Ministério Público.

Fonte: Folhamax