Governador afirma que proposta pode quebrar as contas de Mato Grosso, enquanto senador diz que dívida com servidores precisa ser honrada
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), criticou o senador Wellington Fagundes (PL) após o parlamentar prometer quitar o passivo acumulado da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores estaduais. Segundo Mendes, a proposta repete práticas que, na avaliação dele, contribuíram para a crise fiscal enfrentada pelo estado durante a gestão do ex-governador Pedro Taques (PSB).
A declaração foi feita pelo governador à imprensa nesta quarta-feira (11). Mendes afirmou que propostas que aumentam despesas públicas ao mesmo tempo em que reduzem receitas podem comprometer o equilíbrio das contas do estado.
“Acho engraçado alguns políticos, né? Que eles querem reduzir receita e aumentar despesas. Vai quebrar o Estado. Político assim quebra o Estado. Pedro Taques quebrou. Wellington está tomando o mesmo caminho que o Pedro Taques, vai quebrar o Estado”, afirmou.
O governador também criticou iniciativas que, segundo ele, diminuiriam a arrecadação estadual. “Eu já vi um aí que propôs acabar com o Fethab. Tira R$ 3 bilhões de arrecadação. A da RGA foi R$ 4 bilhões de despesa. No segundo ano Mato Grosso está quebrado”, declarou.
As críticas surgiram após um vídeo divulgado por Wellington Fagundes nas redes sociais, no qual o senador — pré-candidato ao governo do estado — promete pagar o passivo referente à RGA. Para ele, a dívida com os servidores precisa ser quitada.
“Dívida tem que ser honrada por qualquer cidadão. Imagine o governo, tem que dar o exemplo. Portanto, honrarei com o RGA. É compromisso meu e, claro, tem que ser compromisso de todos os governadores. Quem não honrou, errou”, afirmou o parlamentar.
O tema voltou ao centro do debate político em janeiro, quando a deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reconhece oficialmente a dívida do Estado com os servidores referente aos reajustes inflacionários da RGA que deixaram de ser concedidos desde 2017.
De acordo com a parlamentar, estudos técnicos apontam uma defasagem salarial acumulada de cerca de 19,52%. A proposta prevê que o passivo seja reconhecido na Constituição estadual e que o pagamento seja regulamentado por uma lei complementar, que definirá o cronograma de quitação.
Janaina afirma que a iniciativa busca dar segurança jurídica aos servidores e garantir o reconhecimento formal da dívida por parte do Estado. A PEC foi protocolada com 12 assinaturas e já começou a tramitar na Assembleia Legislativa. Caso seja aprovada, o texto será promulgado pelo próprio Parlamento e passará a integrar a Constituição de Mato Grosso.
Fonte: Info Verus
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