A proposta, que já havia recebido aval do Senado no ano passado, segue agora para sanção presidencial
Remédios poderão passar a dividir espaço com carrinhos de compras e prateleiras de alimentos. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), o projeto de lei que autoriza a instalação de farmácias dentro de supermercados em todo o país. A proposta, que já havia recebido aval do Senado no ano passado, segue agora para sanção presidencial.
A votação ocorreu em ritmo acelerado. Ainda na mesma sessão, os deputados aprovaram requerimento de urgência, o que permitiu que o texto fosse analisado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas responsáveis por debates técnicos mais aprofundados.
Pelo projeto, será permitida a instalação de farmácia ou drogaria na área de venda dos supermercados, desde que o espaço seja físico, delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica. A área deverá funcionar de forma independente dos demais setores do estabelecimento.
O texto também estabelece a obrigatoriedade da presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento da unidade instalada no supermercado.
Medicamentos de uso controlado continuarão sujeitos a regras específicas e só poderão ser entregues ao consumidor após o pagamento, mantendo as exigências já previstas na legislação sanitária.
A proposta reacendeu o debate sobre os impactos da medida. Defensores afirmam que a abertura do mercado tende a ampliar a concorrência e reduzir preços, facilitando o acesso da população aos medicamentos. Críticos, por outro lado, alertam para o risco de estímulo à automedicação e à banalização do uso de remédios.
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) informou, em nota, que acompanha os dados relacionados à comercialização de medicamentos como forma de subsidiar campanhas de uso racional. Segundo o presidente da entidade, Walter da Silva Jorge João, o farmacêutico é o profissional habilitado para orientar sobre efeitos colaterais, interações medicamentosas e uso correto, reforçando a importância do acompanhamento técnico.
No plenário, o deputado Hildo Rocha (MDB-PA) defendeu a proposta, classificando-a como medida pró-consumidor e apontando possível redução de preços. Já a deputada Maria do Rosário (PT-RS) criticou a iniciativa, afirmando que medicamentos são itens de saúde e não devem ser tratados como mercadorias comuns, sob risco de incentivar a cultura da automedicação.
Fonte: Info Verus
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