O caso ganhou repercussão após o empresário ser alvo da Operação Sepulcro Caiado, que investiga um suposto esquema de desvios estimado em R$ 21 milhões no Judiciário estadual
A Justiça de Cuiabá determinou a suspensão do protesto de uma nota promissória que ultrapassa R$ 970 mil após o devedor alegar ser vítima de agiotagem. A decisão, assinada pela juíza Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, da 10ª Vara Cível, condiciona a medida ao depósito judicial de R$ 45 mil, valor reconhecido como dívida.
O pedido foi apresentado por Sérgio Henrique Ribeiro Dias, assessor do deputado federal Nelson Barbudo. Ele afirma que contraiu um empréstimo de R$ 45 mil em dezembro de 2022, diante de dificuldades financeiras, e entregou uma nota promissória como garantia da operação.
Segundo a ação, o documento teria sido preenchido posteriormente pelo empresário João Gustavo Ricci Volpato com o valor de R$ 975.859,21 e levado a protesto no 4º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos da capital. O caso ganhou repercussão após o empresário ser alvo da Operação Sepulcro Caiado, que investiga um suposto esquema de desvios estimado em R$ 21 milhões no Judiciário estadual.
Na análise do processo, a magistrada apontou indícios de desproporção entre o valor emprestado e a quantia exigida após pouco mais de três anos. Ela citou entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que empréstimos entre pessoas físicas são legais, desde que respeitados os limites de juros previstos.
Apesar disso, a juíza destacou que o autor reconhece a existência da dívida principal. Por esse motivo, determinou que a suspensão do protesto só terá validade após o depósito do montante admitido. Com o pagamento, o nome do assessor deverá ser retirado dos cadastros de inadimplentes.
O processo foi encaminhado para audiência de conciliação, na tentativa de acordo. A magistrada também concedeu gratuidade de justiça ao assessor, considerando que o custo inicial da ação, superior a R$ 26 mil, poderia comprometer sua subsistência. O empresário será citado para apresentar defesa.
Fonte: Info Verus
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