Ao examinar o caso, o conselheiro relator destacou que, apesar da gravidade das acusações, não foram apresentados documentos ou indícios concretos que comprovassem os fatos narrados.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou o pedido de medida urgente que buscava suspender e fiscalizar atos administrativos da Câmara Municipal de Barra do Bugres, ao concluir que não havia elementos mínimos que sustentassem as denúncias apresentadas.
A decisão foi tomada de forma individual pelo conselheiro Alisson Alencar, durante atuação em regime de plantão, ao analisar representação protocolada pelo vereador Alex Costa Aguiar (União). O parlamentar questionou a gestão administrativa e financeira do Legislativo sob o comando do presidente Laércio Noberto Junior, conhecido como Júnior Chaveiro (PL).
Na representação, o vereador elencou supostas irregularidades como pagamento indevido de diárias, aquisições com indícios de sobrepreço por meio de adesão a atas de registro de preços, possível superfaturamento na reforma do prédio da Câmara e alteração na ordem de pagamento de despesas.
Com base nessas alegações, Alex Aguiar pediu que o TCE instaurasse fiscalização imediata e concedesse tutela de urgência para evitar eventual prejuízo aos cofres públicos.
Ao examinar o caso, o conselheiro relator destacou que, apesar da gravidade das acusações, não foram apresentados documentos ou indícios concretos que comprovassem os fatos narrados. A decisão ainda aponta que o autor foi intimado para complementar as informações, mas permaneceu inerte dentro do prazo concedido.
O relator também afastou a existência de risco iminente de dano ao erário, ressaltando que não ficou caracterizado perigo de demora, nem ameaça à efetividade das ações de controle do Tribunal.
Diante disso, o pedido de tutela provisória foi negado por ausência dos requisitos legais exigidos. A representação seguirá em tramitação regular no Tribunal de Contas e foi encaminhada à unidade técnica responsável, onde aguardará o encerramento do regime de plantão para continuidade da análise.
Fonte: Info Verus
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