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Magistrado entendeu que veículo foi comprado após a separação de fato de Charles Caetano Rosa

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou a liberação de um Hyundai HB20 que havia sido penhorado em um processo contra o ex-procurador-geral do município, Charles Caetano Rosa. A sentença, publicada na última quarta-feira (14), reconheceu que o veículo pertence exclusivamente à ex-esposa do ex-procurador e não pode ser utilizado para quitar a dívida de R$ 154 mil oriunda de uma condenação por irregularidades administrativas.

A decisão acolheu os embargos de terceiro apresentados por M. C. T., que comprovou ter adquirido o automóvel em novembro de 2014, período em que o casal já estava separado de fato e com ação de divórcio em andamento. O magistrado destacou que a separação de fato encerra o regime patrimonial do casamento, independentemente da formalização posterior do divórcio.

• Argumento da defesa: A ex-esposa sustentou que o bem foi comprado com recursos próprios após o fim da convivência.
• Tese rejeitada: O Ministério Público (MP-MT) e a Prefeitura de Cuiabá pediam a manutenção da penhora, alegando que o regime de comunhão universal ainda vigia formalmente na data da compra.
• Jurisprudência: O juiz seguiu o entendimento do STJ, afirmando que “a prova documental é robusta” para demonstrar que a sociedade conjugal já estava desfeita.

Condenação e Execução da Dívida

Charles Caetano Rosa foi denunciado em 2006 por contratar servidores sem concurso público em 2003, durante a gestão do então prefeito Roberto França. A condenação transitou em julgado em 2014, mas o Ministério Público enfrenta dificuldades para executar a cobrança do débito.

Além de desconstituir a penhora do carro, a Justiça condenou Charles Caetano e o Município de Cuiabá ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Em 2024, diante da falta de pagamento, o mesmo juiz já havia determinado a penhora de 30% do salário líquido do ex-procurador — que ocupava cargo de secretário em Várzea Grande — até a satisfação total do crédito.

Fonte: Folhamax