Ministério Público denuncia falhas nos regimes aberto e semiaberto
Em Juína, a 735 km de Cuiabá, 115 condenados por crimes contra mulheres cumprem pena nos regimes aberto e semiaberto, segundo ação civil pública do Ministério Público, em um cenário marcado por fiscalização precária e falta de estrutura adequada.
A 1ª Promotoria de Justiça Cível da cidade solicita à Justiça que o Estado implemente unidades específicas para garantir o cumprimento eficaz das penas, apontando que 90 condenados estão em regime aberto e 25 em semiaberto, muitos próximos às vítimas.
O promotor Dannilo Preti Vieira alerta que a omissão estatal enfraquece a resposta penal, deixando as vítimas em situação de vulnerabilidade. Diferentemente dos crimes de feminicídio, a maioria dos delitos de violência doméstica não resulta em cumprimento efetivo de pena, gerando o que ele chama de “pena fictícia”.
Segundo Vieira, a proximidade do agressor com a vítima e a falta de controle mínimo pelo poder público podem facilitar a escalada da violência, enquanto a legislação impede a substituição da pena por alternativas, reforçando a necessidade de medidas mais rigorosas de proteção.
Fonte: Info Verus
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